Estado Laico não é Estado Ateu

Gostaria de fazer uma distinção importante e espero que sirva para desmistificar e denunciar a aparente atitude democrática de alguns que, em nome da tolerância, criticam os que tem alguma fé religiosa, especialmente quando os religiosos tem crenças e atitudes mais alinhadas com a tradição: “Estado laico” não é “Estado ateu”.

No primeiro, todas as expressões religiosas são igualmente respeitadas pelo Estado, desde que não firam a Constituição e as demais leis do pais. Obviamente que, no Estado laico, as minorias religiosas terão de conviver com um menor espaço na mídia, etc; o que pode ser conquistado com a sua expansão e, consequentemente, com mais adeptos e recursos. Neste aspecto, o ateísmo também deve ser respeitado em sua livre manifestação, inclusive na mídia.

No Estado laico, os religiosos tem o direito garantido pela Constituição de poderem opinar como qualquer outro cidadão, expressando suas crenças e visão de mundo e se posicionando a partir de valores e princípios nos quais acreditam. Pois todos, repito, todos, formulam suas opiniões a partir de crenças e valores, próprios ou de outros.

No Estado laico, garantido pela Constituição, não há como evitar o confronto de crenças religiosas – isto é impossível. Mas,o mesmo confronto acontece em qualquer outro tipo de expressão nos âmbitos da educação, política, cultura, etc.Todos temos o direito de nos posicionar a respeito de qualquer tema a partir do que julgamos certo ou errado, bom ou ruim, adequado ou inadequado, justo ou injusto, construtivo ou destrutivo. Todos fazemos isso o tempo todo em todas as áreas das nossas vidas. Por isso, o religioso não pode ser coagido a não poder opinar segundo crê quando todos fazem o mesmo a todo o momento. Não há ninguém que não tenha pressupostos e conceitos prévios.

No caso da ocorrência de ofensas morais e violências em nome da fé, cabem os recursos da Lei, como acontece com as demais infrações. Mas, ser contra uma crença ou ideologia não é cometer um crime. Pelo contrário, é um direito que todos nós temos enquanto cidadãos do nosso país. Defender aquilo em que se acredita e se opor ao que nos é contrário em termos de crenças, princípios e valores, é uma prerrogativa irredutível de qualquer espaço democrático de direito. Os religiosos também tem o direito de fazê-lo.

Agora, num Estado ateu, como foi o caso da antiga União Soviética, China maoísta, Coréia do Norte, Cuba, etc, as religiões foram ou são totalmente proibidas, perseguidas ou, na melhor das hipóteses, toleradas, sob monitoramento a partir de dentro por agentes e funcionários do próprio Estado.

Mas, ninguém precisa ser um gênio para perceber que Isso somente é possível numa sociedade anti-democrática e totalitária, onde não existe liberdade de expressão e onde o direito ao contraditório não existe. No Estado ateu, o religioso deve permanecer calado sob pena de intimidação pública ou de alguma sanção legal. À religião bloqueia-se qualquer dimensão pública, privatizando-se a fé sob ameaças. O Estado que assim procede, em nome de um pretenso combate à intolerância, encarna a própria intolerância. Trata-se de uma ditadura dos iguais.

Não é o caso do Brasil, onde a Constituição Federal institui que este é um Estado laico e não um Estado ateu. Se você não gosta da opinião dos religiosos, você tem o direito de não gostar, mas isso é problema seu. Não os leia, ouça, assista, etc. Manifeste suas opiniões em contrário. Posicione-se. Mas, não venha em nome da tolerância defender medidas silenciadoras e anti-democráticas contra qualquer religião.

Se você não gosta dos Malafaias, Felicianos, etc, você tem todo o direito de não gostar. Acha-os fundamen-talistas? É mesmo? Continue achando. Manifeste suas opiniões, critique suas ideias, não os siga. Processe-os quando infringirem a Lei. Mas, contrário ao que pensa Leonardo Boff, eles tem o direito de expressarem suas opiniões conservadoras, tradicionais, arcaicas, ultrapassadas, funda-mentalistas, etc, ou outro adjetivo qualquer com o qual você as queira rotular. Eles tem o direito de não concordarem com você, assim como você, que não é mais cidadão do que eles, tem o direito de se posicionar a favor de suas crenças e ser contrário aos que eles defendem. É assim que funciona num Estado laico. Só não é assim num Estado ateu onde você pode ser preso ou morto – milhões de cristãos já o foram e milhares estão sendo atualmente – por afirmar qualquer fé.

Finalizando, os religiosos tem o mesmo direito que você, nem mais nem menos. Eles podem eleger seus representantes políticos, podem escrever sobre o que pensam, podem discutir politicas educacionais que entendam serem contrárias aquilo que eles creem em termos de princípios e valores, eles podem ocupar espaços na mídia (assim como hipócritas, libertinos e inimigos das religiões o fazem), eles podem se expressar sobre a vida e o mundo e expressarem a sua fé na esfera pública como qualquer outro se expressa. Pois não há esfera pública sem crenças, princípios e valores, sejam eles religiosos ou irreligiosos.

É assim num Estado laico.